DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
A PROPOSIÇÃO QUE APRESENTAMOS TEM COMO OBJETIVO DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO E DA INTERVENÇÃO PRECOCE DA SÍNDROME, ALÉM DE APROXIMAR A SOCIEDADE DE PESSOAS QUE APRESENTAM QUADRO DE AUTISMO, AJUDANDO A EVITAR O PRECONCEITO E ESTIMULANDO AS PESSOAS A CONVIVEREM HARMONIOSA E SAUDÁVEL COM OS AUTISTAS.
E POR ESTE MOTIVO SOLICITAMOS AOS NOBRES PARES, O APOIO PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JULIANO FELIZARDO BASTOS | CADASTRADO | |
| 13/03/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 13/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/03/2024 09:00:03 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/03/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 25/03/2024 09:00:05 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 27/03/2024 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024 - mais | APROVADO | |
| 03/06/2024 09:00:07 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2569/2024. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º. DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DISSEMINAR INFORMAÇÕES, SOBRE O DIAGNÓSTICO E DA INTERVENÇÃO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 2º. . INSTITUI ASSIM O DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DO AUTISTA EM 02 DE ABRIL, INTEGRANDO A PARTIR DA APROVAÇÃO, O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 3°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO..
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