DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS NA ÁREA II DO LOTEAMENTO NOVO ARRAIAL
Art.1º - Ficam oficializadas nos cadastros públicos municipais as seguintes ruas, localizadas na Área II do Loteamento Novo Arraial, no Município de Arraial do Cabo, com as respectivas denominações e localizações:
I-Rua Francisco Lopes da Conceição - com as seguintes demarcações: Ponto 1 - 786256.38 m E e 7461886.17 m S. Ponto 2 - 786195.00m E e 7461979.00m S , confrontando RJ 102 e Rua Missionaria Eliza Alves Monteiro de Souza.
II-Rua Beatriz Santos - com as seguintes demarcações: Ponto 1- 786301.00 m e E 7461920.00 m S. Ponto 2 - 786244.00m E e 7461997.00m S , confrontando RJ 102 e Rua Missionaria Eliza Alves Monteiro de Souza.
III-Rua Braulino Lopes - com as seguintes demarcações: Ponto 1 - 786345.00m E e 7461955.00m S. Ponto 2 - 78629300 m E e 7462017.00m S, confrontando RJ 102 e Rua Missionaria Eliza Alves Monteiro de Souza.
IV-Rua Alzira Carla - com as seguintes demarcações: Ponto 1- 786391.00 m E e 7461990.00m S. Ponto 2 – 786347.00 m E e 7462038.00 m S , confrontando RJ 102 e Rua Missionaria Eliza Alves Monteiro de Souza.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3 º- Revogam-se as disposições em contrário.
Arraial do Cabo, 17 de julho 2024
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Ângelo de Macedo Alves
Vereador autor
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/07/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ÂNGELO DE MACEDO ALVES | CADASTRADO | |
| 31/07/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 31/07/2024 09:00:02 | PAUTA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 06/08/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 06/08/2024 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS | PARA ANÁLISE | |
| 14/08/2024 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 15/08/2024 09:00:07 | VOTAÇÃO ÚNICA | 039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
ART.1º - FICAM OFICIALIZADAS NOS CADASTROS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS SEGUINTES RUAS, LOCALIZADAS NA ÁREA II DO LOTEAMENTO NOVO ARRAIAL, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E LOCALIZAÇÕES:
I-RUA FRANCISCO LOPES DA CONCEIÇÃO - COM AS SEGUINTES DEMARCAÇÕES: PONTO 1 - 786256.38 M E E 7461886.17 M S. PONTO 2 - 786195.00M E E 7461979.00M S , CONFRONTANDO RJ 102 E RUA MISSIONARIA ELIZA ALVES MONTEIRO DE SOUZA.
II-RUA BEATRIZ SANTOS - COM AS SEGUINTES DEMARCAÇÕES: PONTO 1- 786301.00 M E E 7461920.00 M S. PONTO 2 - 786244.00M E E 7461997.00M S , CONFRONTANDO RJ 102 E RUA MISSIONARIA ELIZA ALVES MONTEIRO DE SOUZA.
III-RUA BRAULINO LOPES - COM AS SEGUINTES DEMARCAÇÕES: PONTO 1 - 786345.00M E E 7461955.00M S. PONTO 2 - 78629300 M E E 7462017.00M S, CONFRONTANDO RJ 102 E RUA MISSIONARIA ELIZA ALVES MONTEIRO DE SOUZA.
IV-RUA ALZIRA CARLA - COM AS SEGUINTES DEMARCAÇÕES: PONTO 1- 786391.00 M E E 7461990.00M S. PONTO 2 – 786347.00 M E E 7462038.00 M S , CONFRONTANDO RJ 102 E RUA MISSIONARIA ELIZA ALVES MONTEIRO DE SOUZA.
ART.2º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART.3 º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARRAIAL DO CABO, 17 DE JULHO 2024
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ÂNGELO DE MACEDO ALVES
VEREADOR AUTOR
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