INDICA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES.
A TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES NA PRAIA GRANDE INTERFERE DIRETAMENTE NA ATIVIDADE DOS PESCADORES ARTESANAIS, IMPOSSIBILITANDO A PESCA DURANTE ESSE PERÍODO. CONSIDERANDO QUE A PESCA É A PRINCIPAL FONTE DE RENDA DESSES TRABALHADORES, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA COMPENSAÇÃO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA E MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUAS ATIVIDADES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 10:12:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 09/04/2025 10:27:34 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 09/04/2025 10:30:12 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2025 08:59:28 | VOTAÇÃO ÚNICA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES.
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