INDICA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES.
A TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES NA PRAIA GRANDE INTERFERE DIRETAMENTE NA ATIVIDADE DOS PESCADORES ARTESANAIS, IMPOSSIBILITANDO A PESCA DURANTE ESSE PERÍODO. CONSIDERANDO QUE A PESCA É A PRINCIPAL FONTE DE RENDA DESSES TRABALHADORES, FAZ-SE NECESSÁRIA UMA COMPENSAÇÃO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA E MINIMIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DE SUAS ATIVIDADES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 10:12:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2025 10:27:34 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/04/2025 10:30:12 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Abril de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/04/2025 08:59:28 | 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA GRANDE DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS JUBARTES.
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