DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/10/2019 09:00:01 | PAUTA | 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Renato Martins Vianna |
Prefeito |
Arraial do Cabo |
ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA RUA EURICO MARTINS FIALHO, A RUA EM FRENTE AO SINDICATO DA ÁLCALIS, QUE CONFRONTA COM A AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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