PROJETO DE LEI: 054/2025

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 28/04/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.476/2023 E Nº 2.507/2023, TRANSFORMA CARGOS DAS LEIS Nº 2.123/2018 E Nº 2.452/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2025 10:17:15 CADASTRADO  CADASTRADO   
28/04/2025 10:17:26 PAUTA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
30/04/2025 09:22:54 PAUTA  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE  mais RETIRADO   
05/05/2025 10:58:41 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
06/05/2025 12:00:00 PAUTA  019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais RETIRADO   
07/05/2025 13:12:58 MENSAGEM RETIFICADORA  MENSAGEM RETIFICADORA   
07/05/2025 13:18:15 PAUTA  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
08/05/2025 12:18:21 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
15/05/2025 16:28:49 VOTAÇÃO ÚNICA  021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  Avocado pelos edis. 
21/05/2025 12:19:38 LEI PUBLICADA  PUBLICADO  Publicado como Lei 2635/2025. 
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