DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.476/2023 E Nº 2.507/2023, TRANSFORMA CARGOS DAS LEIS Nº 2.123/2018 E Nº 2.452/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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28/04/2025 10:17:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
28/04/2025 10:17:26 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
30/04/2025 09:22:54 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2025 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO | |
05/05/2025 10:58:41 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
06/05/2025 12:00:00 | PAUTA | 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 6 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO | |
07/05/2025 13:12:58 | MENSAGEM RETIFICADORA | MENSAGEM RETIFICADORA | ||
07/05/2025 13:18:15 | PAUTA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
08/05/2025 12:18:21 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
15/05/2025 16:28:49 | VOTAÇÃO ÚNICA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
21/05/2025 12:19:38 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | Publicado como Lei 2635/2025. |
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