PROJETO DE LEI: 122/2025

Informações da matéria
Autor: RAFAELA ROCHA MACEDO
Data: 03/12/2025
Visualizações:
Array
Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

As mães atípicas enfrentam, diariamente, uma sobrecarga física, emocional e social profunda. O
cuidado constante com filhos que possuem deficiência, TEA ou outras necessidades especiais
exige energia, paciência, força psicológica e suporte permanente. Este projeto tem como
objetivo criar um ambiente de acolhimento e apoio emocional, utilizando recursos já existentes
no município, evitando qualquer impacto financeiro e respeitando a legalidade exigida pela
Procuradoria. A proposta apoia-se em parcerias, grupos de apoio e ações de escuta qualificada,
ferramentas eficazes para fortalecer essas mães, reduzir sobrecarga e promover bem-estar, sem
gerar obrigações administrativas nem gastos extras ao município. Ao instituir este programa, o
Município de Arraial do Cabo dá um passo importante no cuidado com quem cuida: mães que
dedicam suas vidas à proteção e desenvolvimento de seus filhos.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/12/2025 10:25:20 CADASTRADO 
AGENTE: RAFAELA ROCHA MACEDO
CADASTRADO   
03/12/2025 12:13:37 EM ANÁLISE  NADA CONSTA   
03/12/2025 12:19:44 PAUTA  067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
04/12/2025 15:33:20 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFA ROCHA

VEREADOR(A)

CDN

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_122_2025_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON