DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO EMOCIONAL ÀS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As mães atípicas enfrentam, diariamente, uma sobrecarga física, emocional e social profunda. O
cuidado constante com filhos que possuem deficiência, TEA ou outras necessidades especiais
exige energia, paciência, força psicológica e suporte permanente. Este projeto tem como
objetivo criar um ambiente de acolhimento e apoio emocional, utilizando recursos já existentes
no município, evitando qualquer impacto financeiro e respeitando a legalidade exigida pela
Procuradoria. A proposta apoia-se em parcerias, grupos de apoio e ações de escuta qualificada,
ferramentas eficazes para fortalecer essas mães, reduzir sobrecarga e promover bem-estar, sem
gerar obrigações administrativas nem gastos extras ao município. Ao instituir este programa, o
Município de Arraial do Cabo dá um passo importante no cuidado com quem cuida: mães que
dedicam suas vidas à proteção e desenvolvimento de seus filhos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 10:25:20 | CADASTRADO | AGENTE: RAFAELA ROCHA MACEDO | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 12:13:37 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 03/12/2025 12:19:44 | PAUTA | 067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/12/2025 15:33:20 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE |
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