INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR PELO SUS MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL, PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM FIBROMIALGIA, PARKINSON E EPILEPSIA.
A indicação em comento se faz de grande valia, tendo em vista que os estudos científicos e relatos clínicos sugerem que o canabidiol (CBD) pode oferecer benefícios significativos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), principalmente no manejo de sintomas associados, como irritabilidade, agitação, ansiedade e distúrbios do sono.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 10:50:15 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 15/04/2026 11:30:53 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 15/04/2026 11:33:30 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/04/2026 16:22:35 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR PELO SUS MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL, PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM FIBROMIALGIA, PARKINSON E EPILEPSIA.
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