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PROJETO DE LEI: 033/2026

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 13/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/04/2026 12:34:13 CADASTRADO  CADASTRADO   
13/04/2026 12:38:00 PAUTA  015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/04/2026 11:37:40 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
16/04/2026 16:07:12 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
PARA ANÁLISE   
28/04/2026 11:10:09 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E ASSUNTOS PATRIMONIAIS
PARA ANÁLISE   
29/05/2026 08:33:07 AUDIÊNCIA PÚBLICA  ENCAMINHADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA   
29/05/2026 08:34:19 PAUTA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais AUDIÊNCIA PÚBLICA   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_033_2026_0000001.pdf
PDL_033_2026_0000002.pdf

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