INDICA A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
A presente indicação se justifica diante do intenso fluxo turístico no Município de Arraial do Cabo, o que gera impactos diretos sobre o meio ambiente e suas áreas de preservação. Nesse sentido, a implementação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) se mostra uma medida essencial para garantir recursos destinados à conservação ambiental, promover o ordenamento do turismo e assegurar a proteção das belezas naturais que constituem um dos principais patrimônios do município.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2026 10:11:11 | CADASTRADO | AGENTE: Alexandre Barreto Ferreira | CADASTRADO | |
| 27/04/2026 12:06:15 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 27/04/2026 12:06:43 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/04/2026 11:00:00 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO | |
| 29/04/2026 09:41:33 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/04/2026 12:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
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