INDICA A EXTREMA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (TPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE CONSTRUIR UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM TODA A ESTRUTURA DE TENDAS, BANHEIROS E CHUVEIROS, ALOJAMENTOS E DORMITÓRIOS, PARA RECEBER OS CARROS DE PASSEIO DOS VISITANTES E OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TURISMO QUE CHEGAM EM NOSSO MUNICÍPIO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N.º 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E SIMPLIFICA A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, PARA INSTITUIR A GOVERNANÇA SETORIAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA PASTA.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO HENRY BOREL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SINAIS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.