INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/06/2026 15:01:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/06/2026 16:15:29 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2026 12:00:00 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | AVOCADO | |
| 16/06/2026 12:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 16/06/2026 16:00:06 | ENVIADO AO EXECUTIVO | ENVIADO | ||
| 29/06/2026 09:20:00 | PUBLICADO | PUBLICADO | PUBLICADO COMO LEI MUNICIPAL - 2747/2026. |
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