Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2022-2025 instituído pela Lei nº 2.354/21, da Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 instituída pela Lei nº 2.328/21 e da Lei Orçamentária Anual do exercício 2022 instituída pela Lei n° 2.359/21.
Altera a Lei nº 2.380 de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional básica do poder executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ATIVIDADE DE POSTO DE SERVIÇO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES FINS.
NOMEAR o Vereador Rogério Marcos Macedo Simas como Relator Especial para emitir parecer, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias no Projeto de Decreto 003/2022, acerca do ofício referente ao processo 210.645-2/2021, sobre as contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo no exercício de 2020.
Nomeação, Agente: Delayne Mendonça dos Passos Silva, Cargo: Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo
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