Prorroga o prazo de duração da Comissão Especial de Atualização Imobiliária - Imóveis da Companhia Nacional de Álcalis no Município de Arraial do Cabo.

Altera o anexo II da Lei nº 1.941 de 28 de agosto de 2015, na quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os dispositivos da Lei nº 2.178 de 03 de abril de 2020.

Altera os artigos 1° e 5° do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.931 de 19 de junho de 2015.

Altera a Lei nº 2.249 de 27 de abril de 2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de função temporária no âmbito do município de Arraial do Cabo, autoriza a contratação temporária e dá outras providências.

Altera o artigo 9° da Lei Municipal nº 2.193 de 27 de maio de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas fiscais para facilitação de pagamento de impostos (IPTU e ISSQN), taxas e demais créditos tributários no âmbito do município de Arraial do Cabo - RJ.

Autoriza a devolução antecipada de valores do Poder Legislativo ao Poder Executivo.

Dispõe sobre a redução de despesas com os ocupantes do cargo em comissão de secretário municipal e agentes políticos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSCRIÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2020 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.186 de 26 de abril de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentrária de 2020 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2020.

Considerando a necessidade de adotar medidas temporárias em defesa da saúde dos servidores e da população em geral, devido a pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), visando a redução do risco de transmissão do Covid-19,

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 12,84% INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, EM FUNÇÃO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

NOMEAR, para o cargo em comissão de Ouvidoria, a Sra. Esther Vitória de Souza Armindo Silva, com efeito, a partir de 01/03/2020.

REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 2094/2018.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.581/2008.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Altera o Plano Plurianual previsto para 2018/2021.

Institui o Dia Municipal de Proteção e Conscientização dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Arraial do Cabo para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a biblioteca Professor Alexandre da Cunha Dias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação "Casa de Vidro", localizada na Praia dos Anjos, e dá outras providências.

Denominação de ruas.

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.092, de 3 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Guarda Mirim no município de Arraial do Cabo.

Institui o "Programa Concilia Arraial do Cabo".