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SESSÃO ORDINÁRIA: 027/2021

Informações da sessão
Data: 10/06/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 10 DE JUNHO DE 2021

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MOÇÃO Nº 021/2021 07/06/2021

  • O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROPÕE AO NOBRE PLENÁRIO MOÇÃO DE REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/AGÊNCIA DO ARRAIAL DO CABO, PELOS MAUS SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE, COM TOTAL DESRESPEITO AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

Situação: Expediente

Autor: Genival Alves Pacheco Júnior

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MOÇÃO Nº 022/2021 07/06/2021

  • O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, PROPÕE AO NOBRE PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO GOPAM (GRUPAMENTO OPERACIONAL AMBIENTAL MARÍTIMO) POR SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE, COM TOTAL DEDICAÇÃO NO BEM ESTAR E SEGURANÇA AOS NOSSOS MUNÍCIPES.

Situação: Expediente

Autor: Genival Alves Pacheco Júnior

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INDICAÇÃO Nº 328/2021 02/06/2021

  • INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM TRITURADOR DE ENTULHOS E GALHOS PARA BENEFÍCIO DE TODO O MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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INDICAÇÃO Nº 329/2021 02/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE QUE O HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO DISPONIBILIZE AS PRINCIPAIS REFEIÇÕES DO DIA, PARA TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS PLANTONISTAS.

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Barreto Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 330/2021 02/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO PONTAL.

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Barreto Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 331/2021 02/06/2021

  • INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO PONTAL.

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Barreto Ferreira

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INDICAÇÃO Nº 333/2021 02/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA USINA ASFÁLTICA NO DISTRITO DE ARRAIAL DO CABO.

Situação: Expediente

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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INDICAÇÃO Nº 334/2021 07/06/2021

  • INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DENOMINAR O MIRANTE DA PRAINHA COMO, VEREADOR OSCAR CORREIA PITTA (CAZINHO DA PRAINHA)

Situação: Expediente

Autor: ângelo de Macedo Alves

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INDICAÇÃO Nº 335/2021 07/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM TODAS ÁREAS DE LAZER E/OU PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Cleyton da Costa Barreto

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INDICAÇÃO Nº 336/2021 07/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O ACESSO PROIBIDO DE PEDESTRES E CICLISTAS A VIA ALTERNATIVA DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO

Situação: Expediente

Autor: Pedro Reis Cajueiro de Andrade

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INDICAÇÃO Nº 337/2021 07/06/2021

  • O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA AMPLIAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS KITS NUTRICIONAIS ATRAVÉS DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS.

Situação: Expediente

Autor: Genival Alves Pacheco Júnior

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INDICAÇÃO Nº 338/2021 07/06/2021

  • INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E REPAROS NAS TAMPAS DOS RALOS NA PRAÇA ANA MARIA DOS REMÉDIOS NA RUA TRAVESSA JOSÉ PINTO DE MACEDO

Situação: Expediente

Autor: Pedro Reis Cajueiro de Andrade

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INDICAÇÃO Nº 339/2021 07/06/2021

  • INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA MELHORIA NOS TRAJETOS PARA LAGOA AZUL, PRAIA DO PNEU E PONTA DA ALCAÍRA.

Situação: Expediente

Autor: Mario Sergio Ribeiro da Silva

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INDICAÇÃO Nº 340/2021 07/06/2021

  • INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA SOL E MAR E NA AVENIDA COELHO VIDAL NO BAIRRO CAIÇARA.

Situação: Expediente

Autor: Mario Sergio Ribeiro da Silva

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INDICAÇÃO Nº 341/2021 09/06/2021

  • O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MONITORAMENTO A CERCA DA POSSÍVEL PRESENÇA DA ESPÉCIE PTEROIS VOLITANS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO PEIXE-LEÃO.

Situação: Expediente

Autor: Genival Alves Pacheco Júnior

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INDICAÇÃO Nº 342/2021 09/06/2021

  • INDICA AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO DOS PESCADORES DA CIDADE .

Situação: Expediente

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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INDICAÇÃO Nº 343/2021 09/06/2021

  • INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BICICLETAS NO PATRULHAMENTO DOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Situação: Expediente

Autor: Tayron Carlos Alvarenga

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PROJETO DE LEI Nº 069/2021 07/06/2021

  • "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Barreto Ferreira

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PROJETO DE LEI Nº 070/2021 07/06/2021

  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.:

Situação: Expediente

Autor: ângelo de Macedo Alves

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PROJETO DE LEI Nº 071/2021 09/06/2021

  • ALTERA O NOME DO MORRO DO PONTAL DO ATALAIA PARA MORRO HENRIQUE SERIGO MELMAN.

Situação: Expediente

Autor: ângelo de Macedo Alves

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PROJETO DE DECRETO Nº 014/2021 22/03/2021

  • PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SR. WANDERSON CARDOSO DE BRITO.

Situação: Expediente

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE DECRETO Nº 015/2021 22/03/2021

  • PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RENATO MARTINS VIANNA.

Situação: Expediente

Autor: Mesa Diretora

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PROJETO DE DECRETO Nº 033/2021 02/06/2021

  • CONCEDE TITULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR. JEFREI SILVA DO NASCIMENTO

Situação: Expediente

Autor: Pedro Reis Cajueiro de Andrade

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PROJETO DE EMENDA Nº 3/2021 09/06/2021

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 207 E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 230 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Situação: Expediente

Autor: 1/3 (um Terço) dos Vereadores

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VETO Nº 007/2021 31/05/2021

  • RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2021.

Situação: Expediente

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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VETO Nº 008/2021 31/05/2021

  • RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021.

Situação: Expediente

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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VETO Nº 009/2021 09/06/2021

  • RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2021.

Situação: Expediente

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 062/2021 11/05/2021

  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO FEMINICÍDIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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PROJETO DE LEI Nº 064/2021 19/05/2021

  • INSTITUI ATENDIMENTO 24 HORAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO E DISTRITOS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: ângelo de Macedo Alves

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PROJETO DE LEI Nº 065/2021 19/05/2021

  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR O "PROGRAMA PEDALA ARRAIAL" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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PROJETO DE LEI Nº 068/2021 31/05/2021

  • TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LAGOS EM AÇÃO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Tayron Carlos Alvarenga

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

ÂNGELO DE MACEDO ALVES (SHOGUM)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

CLEYTON DA COSTA BARRETO (CLEYTON BARRETO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

TAYRON CARLOS ALVARENGA (PROFESSOR TAYRON)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ALEXANDRE BARRETO FERREIRA (GALEGO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE BARRETO FERREIRA (GALEGO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ÂNGELO DE MACEDO ALVES (SHOGUM)

PRESENTE

VEREADOR(A)

AYRON PINTO FREIXO (AYRON FREIXO)

AUSENTE

VEREADOR(A)

CLEYTON DA COSTA BARRETO (CLEYTON BARRETO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR (JUNIOR CHUCHU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JULIANO FELIZARDO BASTOS (JULIANO DO DISTRITO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

MARIO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (TUKINHA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

PEDRO REIS CAJUEIRO DE ANDRADE (PEDRO CAJÚ)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 19/04/2021

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Para Análise

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 059/2021 10/05/2021

  • ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.246 DE 19 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Para Análise

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 060/2021 10/05/2021

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º CAPUT, E SEU §1º, ARTS. 2º E 3º DA LEI 2.283 DO DIA 10 DE MARÇO DE 2021.

Situação: Para Análise

Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos

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PROJETO DE LEI Nº 067/2021 31/05/2021

  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROJETO "CASA CRECHE".

Situação: Para Análise

Autor: Juliano Felizardo Bastos

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2021 31/05/2021

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021.

Situação: Para Análise

Autor: ângelo de Macedo Alves

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