DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE RUAS DA LOCALIDADE DE PERNAMBUCA, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1702 DE 18 DE MARÇO DE 2011, DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA DESAFETAÇÃO AUTORIZADA PELA REFERIDA LEI.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.
ESTABELECE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 6,88% INCIDENTE SOBRE OS VENCIMENTOS BASES DE DEZEMBRO DE 2010 DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SEMANA DO LIVRO INFANTIL.
REVOGA A LEI N.º 1038 DE 19 DE AGOSTO DE 1997 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 11947/09, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHOR ANTONIO CARLOS PINTO.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O JAV - JESUS ÁGUA DA VIDA.
ALTERA OS VALORES E NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1581/08.
INSTITUI A ATIVIDADE DE SEMINÁRIOS E PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO, NA FORMA QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA "MAIS-VALIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC, CRIADA PELA LEI 1401/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO - IDAC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E VICE-PREFEITO, QUANDO DE SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LDO - PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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