DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, d, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N.º 1668 DE 20 DE AGOSTO DE 2010 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 1523 DE 13 DE JUNHO DE 2007.

DISPÕE SOBRE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E A EXIGÊNCIA LEGAL DA ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA POR PARTE DOS CONTADORES.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1569-A DE 03 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DOS PÍERS PELAS EMBARCAÇÕES E EMPRESAS DE TURISMO NÁUTICO EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS PONTOS DE VENDA DOS PASSEIOS TURÍSTICOS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1405 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PONTAL DO ATALAIA FUTEBOL CLUBE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO SENHO JAYME VIEIRA DE AGUIAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DAS CHAMADAS "PULSEIRAS DO SEXO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE MONTE ALTO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 515,00, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA AV. DA LIBERDADE E DOAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MARCHA PARA CRISTO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E CANCELA DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.