Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, estabelecendo os cargos de provimento efetivo e em comissão, assim como os valores de vencimentos e das vantagens especificadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ATLÉTICO CLUBE APOLLO.

DENOMINA COMO "RUA SANTA RITA DE CÁSSIA" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "RUA 66", NO BAIRRO DAS GARÇAS, DISTRITO DE FIGUEIRA.

AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

DESVINCULA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CONTA DA AMPLA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1387/2004.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 DA LEI N.º 1394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA A TAXA DE ESGOTO DA CONTA DA PROLAGOS, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A PROVA MÉRITO-ESCOLAR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DENOMINA "TRAVESSA ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "TRAVESSA PROJETADA C", NO BAIRRO PRAIA GRANDE.

FIXA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR COMPROMISSO DE CONCESSÃO REAL DE USO.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1399 DE 21/01/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI N.º 1394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECADASTRAMENTO NO IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A FIRMA LEIVAS DESIGN SERVIÇOS LTDA.

CRIA O CARGO DE MÉDICO PERITO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC.

FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS NAS AREIAS DA PRAIA GRANDE.

DISPÕE SOBREA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 112 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO.