ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1430 DE 31 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XI AO ART. 196, DA LEI N.º 1398 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 - CTM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

PROÍBE O USO DE CARRO EQUIPADO COM SOM DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO DE AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SEMANA DA BÍBLIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA TURISMO EM ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TUPY ESPORTE CLUBE.

MODIFICA NOMES DE RUAS DO DISTRITO DE FIGUEIRA LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO PARQUE DAS GAIVOTAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE.

CRIA A LEI MUNICIPAL PARA QUE SEJA DESVINCULADA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CONTA DA AMPLA, PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENERGIA.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RESTINGA DOS CLUBES E CAIÇARA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA.

CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

CRIA O ENSINO MÉDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA VERA FELIZARDO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA DO TCE-RJ, EXARADOS NO PROCESSO N.º 200.406-2/04, ESTABELECENDO ASSIM UMA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, ASSIM COMO OS VALORES DE VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS ESPECIFICADAS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPÍRITA JOANNA DE ANGELIS.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL E SERVIÇOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PARQUE DAS GRAÇAS.