DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL.

MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067 DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1391 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N.º 1523, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALÍNEAS A, B, C, D, DA LEI N.º 1344 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL ISOLADAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1405, DE 31 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º CAPUT E INCISOS V E VII, E O ART. 3º DA LEI N.º 1262 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10º DA LEI N.º 1399 DE 21/0105, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI N.º 1401 DE 27/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTOCLUBE ANJOS DO VENTO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO FUNDEB.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE ARRAIAL DO CABO - ESAC.

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR.

OBRIGA OS MERCADOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A IMPLANTAR SANITÁRIOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1481 DE 04/07/06 - ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.