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Lista de leis

Foram encontradas 1094 registros
ATO - 010/2021 18/03/2021

  • julgamento das municipais de 2019.

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LEI MUNICIPAL - 2288/2021 17/03/2021

  • Altera dispositivos da lei 2.216/18 que dispõe sobre a "gratificação médico plantonista"

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LEI MUNICIPAL - 2287/2021 17/03/2021

  • Ratifica protocolo de intenções firmado entre municiípios brasileiros...

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LEI MUNICIPAL - 2286/2021 17/03/2021

  • "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI N° 2.086 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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LEI MUNICIPAL - 2285/2021 17/03/2021

  • Denomina oficialmente a praça localizada no loteamento aroeiras.

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LEI MUNICIPAL - 2284/2021 17/03/2021

  • Dá nova redação ao anexo I da lei 2.087/2018, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 2283/2021 10/03/2021

  • Dispõe sobre a autorização legislativa para a subscrição e integralização de ações em operação de aumento de capital social da COMAP.

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RESOLUÇÃO - 003/2021 09/03/2021

  • Autoriza o pagamento de contribuições de categorias profissionais.

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RESOLUÇÃO - 002/2021 09/03/2021

  • Regulamenta a concessão de adiantamento.

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RESOLUÇÃO - 001/2021 09/03/2021

  • Autoriza a abertuta de crédito adicional.

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ATO - 09/2021 24/02/2021

  • Proibição de entrada de bermuda no recinto da Câmara Municipal.

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ATO - 08/2021 23/02/2021

  • Iníico do ano legislativo

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ATO - 07/2021 10/02/2021

  • Feriado de carnaval.

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LEI MUNICIPAL - 2281/2021 27/01/2021

  • Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia sobre débitos relativos a multas e juros aplicados em decorrência da nâo quitação de tributos municipais...

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LEI MUNICIPAL - 2280/2021 26/01/2021

  • Dá nova redação ao art. 2º da lei 1.268/02 e ao art. 1.690/10, inciso VII, alínea b)

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LEI MUNICIPAL - 2279/2021 26/01/2021

  • Concede reajusre de vencimento aos servidores públicos municipais.

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LEI MUNICIPAL - 2278/2021 26/01/2021

  • Dispoõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL - 2277/2021 26/01/2021

  • Dispõe sobre a reestrturação do IDAC, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 2276/2021 26/01/2021

  • Dispõe sobre a reestrturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 2275/2021 26/01/2021

  • Dispõe sobre a administração indireta municipal e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL - 2274/2021 26/01/2021

  • Institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade pública...

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LEI MUNICIPAL - 2273/2021 26/01/2021

  • Dispõe sobre a alteração da nomeclatura de cargos comissionados da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras...

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ATO - 06/2021 19/01/2021

  • Sessão extraordinária.

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ATO - 05/2021 18/01/2021

  • Sessão extraordinária.

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LEI MUNICIPAL - 2272/2021 13/01/2021

  • Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretáris municipais para o período de janeiro/2021 a dezembro/2024.

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LEI MUNICIPAL - 2271/2021 13/01/2021

  • Dispõe sobre a reforma administrativa, define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo, e dá outras providências.

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ATO - 04/2021 06/01/2021

  • Republicação Ata de Posse.

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ATO - 03/2021 06/01/2021

  • Convocação de suplente.

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ATO - 02/2021 06/01/2021

  • Redução do horário no período de recesso.

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ATO - 01/2021 06/01/2021

  • Calendário de pagamento.

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