Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Cooperativa de Mulheres Produtoras da Pesca Artesanal e Plantas Nativas da Região dos Lagos, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.076, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei Municipal nº 2.098, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.175 de 2019, que institui a Reforma Administrativa e define a estrutura organizacional básica do Poder Executivo.
Estabelece o reajuste incidente sobre o vencimento do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação dos Pescadores Artesanais no Parque das Garças Integrada - APESCARPGIN, e dá outras providências.
INSITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS.
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