Altera a redação do artigo 6° da Lei Municipal nº 1.391 de 15 de dezembro de 2004.

Institui diretrizes referentes à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no município de Arraial do Cabo com a finalidade de estimular, ordenar e incrementar as atividades turísticas.

Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo para a legislatura 2017/2020.

Alter a tabela de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a nominação das ruas da localidade do bairro Praia do Pontal, em Arraial do Cabo-RJ.

Regulamentação de Transportes de Passageiros em Motocicletas - Moto Táxi, no município de Arraial do Cabo-RJ.

Emenda à Lei Orgânica, nº 08/2016, promulgada em 30/06/2016.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunao de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Altera a redação do caput e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º, da Lei nº 1.937, de 30 de junho de 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Dispõe sobre a nominação na localidade do "Loteamento Aroeiras", localizado na RJ-102, atualmente denominada Avenida Pedro Francisco Sanches, nº 320, Monte Alto, Arraial do Cabo, RJ.

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Torna Patrimônio Cultural e Imaterial a Encenação da Paixão de Cristo.

Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 11,36% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Altera a Lei Municipal, nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial de Arraial do Cabo, a Vila da Ponta de Massambaba.

Declara Patrimônio Natural de Arraial do Cabo, a Ponta da Alcaíra, em Figueira.

Institui o "Dia Municipal de Combate à AIDS", e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal do Pré-Natal".

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Arraial do Cabo.

Institui o programa municipal "Nova Geração".

Altera a Lei Municipal 1.969/16 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Revoga o parágrafo único do artigo 1º; dá nova redação ao caput do artigo 2º e acrescenta os incisos I, II e III e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.257, de 20 de junho de 2002.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal à nomeação temporária de cargos comissionados até a efetivação dos aprovados no concurso público, reajustado ainda o vencimento do cargo de Assessor II de Gabinete dos Vereadores.

Altera a Lei Municipal, nº 1.880 de 07 de maio de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.