INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Emenda à Lei Orgânica, nº 03/2008, publicada na edição de 31/12/2008.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2007, devido às irregularidades e impropriedades.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo Municipal de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2006, com as RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E COMUNICAÇÕES, constantes do voto do Relator.

Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL