Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2010.

DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DE MACEDO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECIFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitodo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração finanecira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2008.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DIREITO DA MULHER.

Revoga o Decreto Legislativo 047/10 e dá outras providências, que trata sobre Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que rejeita as contas do então chefe do executivo, Henrique Sérgio Melman, referente ao exercício de 2008.

CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL I DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, QUE SE LOCALIZARÁ NA ZONA DE USO PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL III - ZUPI III, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS NO REFERIDO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA (IPC), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (CMJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1724 DE 27 DE JULHO DE 2011 - LEI DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS NOVOS QUIOSQUES DA PRAIA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA CELULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AMIGOS E PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS NOVO ARRAIAL DO CABO E PONTAL DA FIGUEIRA (AMANAC).

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SEMANA CULTURAL CECÍLIO BARROS PESSOA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O PROGRAMA HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1631/09 DE 03/12/09 - PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES E NÚMEROS DE VAGAS DE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 1581/08.