Altera o artigo 12 da Lei nº 1.398/2004 (Código Tributário Municipal).

Altera o §2° do art. 74 e o caput, art. 80, art. 86 e §8° do art. 86 da Lei nº 1.394 de 20 de dezembro de 2004.

Altera os valores e números de vagas de cargos comissionados constantes na Lei Municipal nº 1.581/08.

Dispõe sobre remuneração dos agentes políticos para a Legislatura 2013-2016, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - AREMAC.

Torna de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Apoio à Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Meio Ambiente, o CAECESMA.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Declara o município de Arraial do Cabo, "Capital do Mergulho".

Dispõe sobre a oficialização de Rua na localidade de Monte Alto, 3° distrito do município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a retirada dos veículos abandonados nas vias públicas do município, e dá outras providências.

Obriga as Casas Lotéricas, no âmbito do município de Arraial do Cabo, atenderem os usuários, no setor de Caixa, em tempo razoável, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua.

Dispõe sobre a oficialização de Ruas do Bairro Caiçara, na localidade de Figueira, 2º distrito do município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização de Ruas do Bairro Sabiá, na localidade de Figueira, 2° distrito do município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a oficialização de Ruas do Bairro Caiçara, na localidade de Figueira, 2° distrito do município de Arraial do Cabo.

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação ao orçamento por anulação ao orçamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Poder Executivo e do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.448 de 29 de dezembro de 2005.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Surfe de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2010.

DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOME DA PRAÇA TIRADENTES PARA PRAÇA JOSÉ VIEIRA DE MACEDO.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CARGOS ESPECIFICOS DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitodo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração finanecira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, referentes ao exercício de 2008.