Dispõe sobre a adoção de medidas suplementares de prevenção, combate e erradicação da dengue no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre utilização de papel reciclado pelos órgãos da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências.

Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Cessão de Uso e Transferência de Propriedade com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade do serviço de banheiros químicos para portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida nos eventos realizados nas áreas públicas do município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos adotarem medidas a fim de evitar-se a existência de criadouros de Aedes aegypti e Aedes albopictus em Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do S.O.S. Mulher no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública a Cooperativa Central de Logística e Apoio à Natureza - COOPCLEAN.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvl do Patrimônio Municipal ao DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), e dá outras providências.

Dispõe sobre a administração indireta municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento ora instalado no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e ceder imóvel do Patrimônio Municipal ao DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), e dá outras providências.

Considera Patrimônio Cultural de natureza imaterial, a Pesca Artesanal de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Arraial do Cabo, bem como Hasteamento da Bandeira Brasileira, nas festividades públicas e nas escolas do município.

Dispõe sobre autorização para o Prefeito ausentar-se do território nacional, no período que menciona.

Dispõe sobre permissão de uso dos novos quiosques da Praia dos Anjos, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar por anulação ao exercício de 2013, e dá outras providências.

Cria Semana Municipal de Combate às Drogas e Entorpecentes.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

Institui o Dia do Emancipador a ser comemorado no dia 12 de maio de cada ano, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

Altera o artigo 12 da Lei nº 1.398/2004 (Código Tributário Municipal).

Altera o §2° do art. 74 e o caput, art. 80, art. 86 e §8° do art. 86 da Lei nº 1.394 de 20 de dezembro de 2004.

Altera os valores e números de vagas de cargos comissionados constantes na Lei Municipal nº 1.581/08.

Dispõe sobre remuneração dos agentes políticos para a Legislatura 2013-2016, e dá outras providências.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - AREMAC.