Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Coraçãozinho com o exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos do município de Arraial do Cabo.

Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física.

Cria o Programa de Pevenção e e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal.

Inclui a Corrida Rústica, promovida pelo Instituto dos Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM -, no Calendário Oficial do Município.

Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da preparação dos jovens no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a definição, instalação, manutenção, conservação e a exploração publicitária de equipamentos do mobiliário urbano ou não, e autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização de ruas do Morro da Cabocla, no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a oficialização do loteamento Parque da Figueira.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Estabelece o Dia do Mergulho Ecológico nas Praias do Município.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS DA FOLIA DOS REIS ESTRELA DO ORIENTE.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social do Município de Arraial do Cabo.

Torna de utilidade pública municipal, a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monte Alto.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do Administrador".

Cria o Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPRIR -, e dá outras providências.

Esta lei estabelece a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC -, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON -, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC -, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

Altera a Lei Municipal nº 1.687 de 15 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Arraial do Cabo para análise, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Vocal para Professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Inclui no currículo da rede municipal de ensino público o conteúdo que trata da cidadania e ética.

Institui o "Projeto Calçada Limpa", no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Torna obrigatório às unidades de saúde públicas e privadas do município de Arraial do Cabo disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob seus cuidados.

Denomina nome para as ruas transversais do Parque das Garças e Gaivotas, situado em Figueira, neste Município.

Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante Universitário, revogando as Leis nº 1.297 de 26 de dezembro de 2002, Lei nº 1.330 de 19 de agosto de 2003, Lei nº 1.645 de 23 de dezembro de 2009, Lei nº 1.724 de 27 de julho de 2011 e Lei nº 1.733 de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.