ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/10/2023 09:00:01 | PAUTA | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2023 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Anexos retirados de https://www.arraial.rj.gov.br/imgeditor/file/LOA/LOA%202024/LOA%202024%20completa%20-%20altera%C3%A7%C3%A3o%20camara.pdf acessível através de https://www.arraial.rj.gov.br/portal/transparencia/145/loa/ | |
| 05/10/2023 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 054ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 06/12/2023 09:00:04 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | APRESENTAÇÃO DE MENSAGEM RETIFICADORA AO PROJETO DE LEI. | |
| 06/12/2023 09:00:05 | PAUTA | 070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/12/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | 070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 11/12/2023 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 13/12/2023 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 14/12/2023 09:00:09 | 1ª VOTAÇÃO | 072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais | APROVADO | Aprovado em 1ª votação. |
| 14/12/2023 09:00:10 | 2ª VOTAÇÃO | 073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 19/12/2023 09:00:11 | 2ª VOTAÇÃO | 073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - mais | APROVADO | |
| 03/06/2024 09:00:12 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2551/2024. |
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