TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assistencial, Educacional, Cultural Comunitário do Estado do Rio De Janeiro é uma instituição sem fins lucrativos a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, tem filial por todo o Rio de Janeiro e em especial em Arraial do Cabo. A ODERJ, já vem desenvolvendo parcerias com várias Igrejas neste Município do Arraial do Cabo, desde o ano 2014, principalmente nos Distritos. Com o intuito de fortalecer vínculos mais abrangentes, sólidos e permanente com uma maior quantidade de Instituições, a Fundação ODERJ prepara-se uma expansão de suas atividades, além da Assistência Social que hoje já pratica, irá iniciar vários outros projetos tais como: Assistência ao Idoso, Assistência ao Portador de Deficiência, Assistência à Criança e ao Adolescente, Assistência Comunitária, Empregabilidade, Fomento ao Trabalho, Preservação e Conservação Ambiental, Controle Ambiental, Desporto de Rendimento, Desporto Comunitário e Lazer.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 18/03/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 18/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/03/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 - mais | PARA ANÁLISE | |
| 01/04/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 02/04/2024 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - mais | APROVADO | |
| 03/06/2024 09:00:06 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2566/2024. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
ART.1°- TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ART. 2°: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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