TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS A SERVIÇO DA SOCIEDADE E DE SEU DESENVOLVIMENTO, TEM FILIAL POR TODO O RIO DE JANEIRO E EM ESPECIAL EM ARRAIAL DO CABO. A ODERJ, JÁ VEM DESENVOLVENDO PARCERIAS COM VÁRIAS IGREJAS NESTE MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO, DESDE O ANO 2014, PRINCIPALMENTE NOS DISTRITOS. COM O INTUITO DE FORTALECER VÍNCULOS MAIS ABRANGENTES, SÓLIDOS E PERMANENTE COM UMA MAIOR QUANTIDADE DE INSTITUIÇÕES, A FUNDAÇÃO ODERJ PREPARA-SE UMA EXPANSÃO DE SUAS ATIVIDADES, ALÉM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE HOJE JÁ PRATICA, IRÁ INICIAR VÁRIOS OUTROS PROJETOS TAIS COMO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, EMPREGABILIDADE, FOMENTO AO TRABALHO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, CONTROLE AMBIENTAL, DESPORTO DE RENDIMENTO, DESPORTO COMUNITÁRIO E LAZER.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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18/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
18/03/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
18/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
20/03/2024 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024 - mais | PARA ANÁLISE | |
01/04/2024 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
02/04/2024 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024 - mais | APROVADO | |
03/06/2024 09:00:06 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2566/2024. |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
ART.1°- TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ODERJ - ORGANIZAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL, CULTURAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ART. 2°: ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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