PROJETO DE LEI: 044/2025

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 31/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEDECON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
31/03/2025 11:10:32     CADASTRADO  CADASTRADO   
31/03/2025 11:34:24 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 1 de Abril de 2025 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/04/2025 09:04:49 011ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 1 de Abril de 2025 mais EM COMISSÃO  ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
03/04/2025 09:55:35     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/04/2025 09:55:46 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
10/04/2025 13:00:00 014ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Abril de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
15/04/2025 16:00:00     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PUBLICADO COMO LEI 2629/2025. 
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