Comissão, Agente: Julyano de Sousa Pessanha, Cargo: Membro Comissão de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Autoriza a abertura de crédito especial adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício financeiro de 2021.

DETERMINAR que, a utilização do Plenário da Câmara para reuniões de órgãos e entidades que atuam no município deverão respeitar as seguintes diretrizes: I - agendamento com 15 (quinze) dias de antecedência e formalização através de ofício do interessado; II - visando não prejudicar as sessões ordinárias, as reuniões somente poderão ser agendadas para os seguintes dias e horários: 2ª e 4ª e 6ª – das 09:00 às 13:00; 3ª e 5ª – das 15:00 às 18:00. III – no ofício de solicitação do plenário deverá ser demonstrado o interesse público da reunião para a devida autorização pelo Presidente da Mesa Diretora.

Fica Rejeitado o PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, referente ao exercício de 2011.

Exoneração, Agente: Julyano de Sousa Pessanha, Cargo: Diretoria Administrativa, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Exoneração, Agente: Thiago Peixoto Silva Rocha, Cargo: Assessor Especial da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Altera o nome da Travessa Quincas Borba para Travessa Fausto Carlos.

Proíbe, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

Convocação de audiência pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, a ser realizada às 10h do dia 08/12/2021.

PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO N[AUTICO NA MARINA DOS PESCADORES.

1º - Designa para às 10:00 do dia 25/11/2021, no plenário da Câmara Municipal, a sessão de julgamento das Contas de Gestão do Ordenador de Despesas do Município de Arraial do Cabo, no exercício de 2011. / 2º - Notifica o Sr. Wanderson Cardoso de Brito para a sessão do julgamento, podendo apresentar defesa ou qualquer documentação para garantir a ampla defesa e o contraditório garantidos constitucionalmente.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Convocação de candidato aprovado no concurso público.

Homologa desistência de candidato do concurso público.

Altera o artigo 2° da Lei nº 1.690 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal, e dá outras providências.

Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1.067 de 12 de janeiro de 1998, que criou o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.

Regulamentação do estágio probatório e da avaliação especial de desempenho no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Altera as Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 instituídas pela Lei nº 2.259/20.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recursos ao orçamento do exercício de 2021.

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 2.267/20.

Transferência do feriado referente ao Dia do Servidor Público.

Convocação de audiência pública, em conformidade com o art. 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para debates sobre o Projeto de Lei nº 114/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arraial do Cabo para o exercício de 2022”.

Audiência pública referente Plano Plurianual do Município de Arraial do Cabo para o quadriênio 2022-2025.

Ponto facultativo no dia 11/10/2021, em razão das comemorações do feriado da Padroeira do Brasil, no dia 12/10/2021.

Dispõe sobre a atualização das artibuições e competências dos cargos comissionados da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Complementar nº 002 de 29 de setembro de 2017 - Código Tributário de Arraial do Cabo.

Nomeação, Agente: Douglas Barros de Azevedo, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 004/2021.