ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.483/2023 – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) PARA ESCLARECER PARÂMETROS DE APLICAÇÃO DO LOTE MÍNIMO NAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR, a Sra. HELENA MARIA PLÁCIDO DA CONCEIÇÃO, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2025.

RESOLVE EXONERAR, a Sr. ANDRÉ DE ANDRADE SANTANA, do cargo em comissão de ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de agosto de 2025.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. VALNEI DE ANDRADE, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de setembro de 2025.

INSTITUI A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. LARISSA VIDAL LAGE, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1 de setembro de 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SIDINEY RODRIGUES FERREIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde ao servidor público municipal Sidiney Rodrigues Ferreira, ocupante do cargo de Guarda, matrícula nº 10. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de agosto de 2025 e término em 10 de fevereiro de 2026, conforme processo administrativo nº 141/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 20 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ISABELLA SOUZA CARVALHO FERNANDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Isabella Souza Carvalho Fernandes, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1654. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27 de junho de 2025 e término em 24 de dezembro de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades em 25 de janeiro de 2025, conforme processo administrativo nº 198/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ISABELLA SOUZA CARVALHO FERNANDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Isabella Souza Carvalho Fernandes, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1654. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 90 (noventa) dias, com início em 29 de março de 2025 e término em 26 de junho de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades em 27 de março de 2025, conforme processo administrativo nº 198/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ISABELLA SOUZA CARVALHO FERNANDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 768/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo), especialmente em seus 136, inciso I, c/c 138. RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Isabella Souza Carvalho Fernandes, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1654. Art. 2º A concessão da licença se dá pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 28 de janeiro de 2025 e término em 28 de março de 2025, devendo a servidora retornar às suas atividades em 29 de março de 2025, conforme processo administrativo nº 198/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025.

NOMEAR, a Sra. YARA ARAUJO GOMES, para o cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2025.

EXONERAR, a Sra. ANA PAULA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO NO FORMATO IMPRESSO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022-2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, o Sr. JOÃO GABRIEL REGO CARVALHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2025.

EXONERAR, o Sr. THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES PESSOA, do cargo em comissão de ASSESSOR I DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.

EXONERAR, a Sra. THAINA MARQUES VICTORINO DE ANDRADE, do cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.

EXONERAR, a Sra. KARINE ALEXANDRE GONÇALVES SILVEIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.

NOMEAR, o Sr. HENRIQUE CORREA DE MACEDO ASSIS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2025.

NOMEAR, o Sr. MARGARETE PEREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2025.

EXONERAR, a Sra. MARGARETE PEREIRA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.

NOMEAR, o Sr. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR II DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1° de agosto de 2025.

EXONERAR, a Sra. VICTORIA DO NASCIMENTO ARAUJO, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de julho de 2025.