004ª (QUARTA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE MARÇO DE 2023 - AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI 118/2022 QUE TRATA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
003ª (SEGUNDA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023 - AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI 016/2023 QUE TRATA SOBRE "A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA EM QUADRIC
002ª (TERCEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE MARÇO DE 2023 - AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI 118/2022 - QUE TRATA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
001ª (PRIMEIRA) SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE MARÇO DE 2023 - AUDIÊNCIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 118/2022 - QUE TRATA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
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