Informa que a Câmara Municipal de Arraial do Cabo recebeu o ofício PRS/SSE/CGC 40192/2021 do TCE/RJ referente ao processo 210.645-2/2021, sobre as contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo no exercpicio de 2020, com parecer prévio favorável com determinações à aprovação das contas do Sr. Sérgio Lopes de Oliveira, referentes ao período de 15/12/2020 à 31/12/2020; e o parecer prévio contrário à aprovação das contas do Sr. Renato Martins Vianna, referentes ao período de 01/01/2020 à 15/12/2020. / Determina aina a abertura de Projeto de Decreto-Legislativo, e o posterior encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento para as providências regimentais.

Concede subvenção social à Academia de Letras, Artes e Ciências, conforme especifica.

Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Arraial do Cabo - IPC - Instituto de Previdência Cabista, e estabelece regras de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Institui o projeto Escola Amiga dos Animais, no âmbito do município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de assistência jurídica e psicológica para vítimas de racismo no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal da Capoeira", no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Cria e delimita área para apoio à prática de esporte náutico na modalidade de Canoagem Havaiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação com QR Code para a segurança das crianças até doze anos de idade, em todas as praias e eventos no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Autoriza o Poder Público a inserir nas placas de inauguração de obras públicas, no âmbito do município de Arraial do Cabo, o nome de um operário que participou da respectiva obra.

Convocação os Vereadores para Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia 31/01/2022, às 10h.

Convocação do 2º Suplente, sr. Rogério Marcos Macedo Simas, para tomar posse na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no lugar do Vereador Wellington Ribeiro Lacerda de Lima, que foi investido no cargo de Secretário Municipal.

Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais no município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2.114 de 25 de julho de 2018, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a administração indireta municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estruturação da Fundação do Instituto de Pesca de Arraial do Cabo - FIPAC.

Institui e regulamenta a gratificação mensal pelo exercício de atividade de natureza especial, para a Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 2° e dá nova redação ao inciso I, do artigo 4°, da Lei 2.348 de 12 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a reestruturação dos cargos comissionados da Procuradoria Geral do Município de Arraial do Cabo (PGM).

Estabelece calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Arraial do Cabo para o exercício de 2022.

Convoca os Vereadores para Sessão Extraordinária, que ocorrerá no dia 12/01/2022, às 10h.

Convoca o 1º suplente Wellington Ribeiro Lacerda de Lima, para tomar posse, na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no lugar do Vereador Pedro Reis Cajueiro de Andrade, que foi investido no cargo de Secretário Municipal.

Nomeação dos candidatos aprovados em Concurso Público para cumprimento do estágio probatório.

Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Arraial do Cabo e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203/2019.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.248/2020, MODIFICANDO O NÚMERO DE VAGAS E O VALOR DE VENCIMENTO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.