DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR COMPROMISSO DE CONCESSÃO REAL DE USO.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 1399 DE 21/01/05, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI N.º 1394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO E RECADASTRAMENTO NO IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA OUTORGA DE CARTA DE AFORAMENTO.

DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA, INQUÉRITO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM A FIRMA LEIVAS DESIGN SERVIÇOS LTDA.

CRIA O CARGO DE MÉDICO PERITO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC.

FICA PROIBIDO O TRÁFEGO DE AUTOMÓVEIS NAS AREIAS DA PRAIA GRANDE.

DISPÕE SOBREA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 112 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL.

MODIFICA O ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 1067 DE 12 DE JANEIRO DE 1998 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO), BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1391 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI N.º 1523, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALÍNEAS A, B, C, D, DA LEI N.º 1344 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA EM ÁREA PÚBLICA INAPROVEITÁVEL ISOLADAMENTE AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1405, DE 31 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º CAPUT E INCISOS V E VII, E O ART. 3º DA LEI N.º 1262 DE 03 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10º DA LEI N.º 1399 DE 21/0105, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE RECURSOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO ANEXO III DA LEI N.º 1401 DE 27/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.