Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município de Arraial do Cabo no exercício de 2021.

Audiência Pùblica PPA.

Mantém parecer prévio favorável, emitido pelo TCE-RJ, referente às contas da administração financeira do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Ex-Prefeito, Sr. Wanderson Cardoso de Brito, ao exercício de 2009.

Nomeação, Agente: Carlos Alexandre dos Santos Ferreira, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Nova notificação Renato Vianna sobre julgamento das contas 2018.

Ponto facultativo - feriado da Independência.

Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, de igual valor.

Dispõe sobre a garantia dos direitos do consumidor, que ao encontrar qualquer produto que, no caixa, apresente valor maior do que o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veículadas pelos supermercados, terá direito a uma unidade do produto gratuitamente.

Exoneração, Agente: Elenilce Lourenço Rangel, Cargo: Assessor I do Gabinete da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Arraial do Cabo

Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Arraial do Cabo.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município de Arraial do Cabo no exercício de 2021

Notificação Renato Vianna sobre julgamento de contas do exercício de 2019.

Notificação Wanderson Cardoso de Brito sobre julgamentos das contas de 2009.

Notificação Renato Vianna sobre julgamento das contas do exercício de 2018.

Dispõe sobre a poibição da emissão de ruídos excessivos em escapamento de motocicletas, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana do Descarte Correto de Lixo Eletrônico, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da Contabilidade, no âmbito das repartições públicas do município de Arraial do Cabo.

Cria a patrulha Maria da Penha na Guarda Municial de Arraial do Cabo, e dá outras providências.

Cria o programa "Adote uma Família" de incentivo à doação de cestas básicas, brinquedos e roupas, na forma que indica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis, nos postos de gasolina do município de Arraial do Cabo.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.296, de 13 de abril de 2021.

Cancelamento de sessão ordinária do dia 19/08/2021.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Arquivamento do Decreto Legislativo nº 062/2020.

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL MATERIAL DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO AS CANOAS DAS PRAIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NOME DO MORRO DO PONTAL PARA MORRO HENRIQUE SERGIO MELMAN.

Emenda a Lei Orgânica nº 09/2021, publicada na edição 128 de 08/07/21.

Dispõe sobre instituir o programa "Pedala, Arraial", e dá outras providências.

Institui atendimento 24 horas das farmácias e drogarias na cidade de Arraial do Cabo e distritos.

Altera a Lei nº 2.033 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a anistia de multas e juros aplicados em decorrência da não quitação de tributos municipais e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.