INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/06/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/06/2019 09:00:01 | PAUTA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE JUNHO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2019 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARA ANÁLISE | |
| 06/08/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | PARA ANÁLISE | |
| 08/08/2019 09:00:04 | PAUTA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/08/2019 09:00:05 | ENVIADO À COMISSÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | PARA ANÁLISE | |
| 20/08/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | PARA ANÁLISE | |
| 21/08/2019 09:00:07 | ENVIADO À COMISSÃO | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | PARA ANÁLISE | |
| 27/08/2019 09:00:08 | PAUTA | 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO.
ART. 2º FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 04 DE OUTUBRO.
ART. 3º DURANTE A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DEVERÃO OCORRER AÇÕES DE DIVULGAÇÃO EM ESCOLAS, ÓRGÃOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE FEIRAS DE ADOÇÕES, PALESTRAS, DIVULGAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS EDUCATIVOS, TAIS COMO FOLDERS, CARTAZES, PANFLETOS.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO E REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
