Regulamentação de Transportes de Passageiros em Motocicletas - Moto Táxi, no município de Arraial do Cabo-RJ.

Emenda à Lei Orgânica, nº 08/2016, promulgada em 30/06/2016.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, emitido pelo Tribunao de Contas do Estado do Rio de Janeiro, às contas da administração financeira do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo, de responsabilidade do Prefeito Sr. WANDERSON CARDOSO DE BRITO, referentes ao exercício de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Altera a redação do caput e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º, da Lei nº 1.937, de 30 de junho de 2015.

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Altera a Lei Municipal 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre a nominação na localidade do "Loteamento Aroeiras", localizado na RJ-102, atualmente denominada Avenida Pedro Francisco Sanches, nº 320, Monte Alto, Arraial do Cabo, RJ.

Altera a Lei Municipal 1.945/15 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo (Lei 1.581/08).

Torna Patrimônio Cultural e Imaterial a Encenação da Paixão de Cristo.

Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 11,36% incidente sobre os vencimentos do Magistério do Município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Altera a Lei Municipal, nº 1.945/15, referente à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Institui a "Semana Municipal do Pré-Natal".

Institui o "Dia Municipal de Combate à AIDS", e dá outras providências.

Declara Patrimônio Natural de Arraial do Cabo, a Ponta da Alcaíra, em Figueira.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial de Arraial do Cabo, a Vila da Ponta de Massambaba.

Institui o programa municipal "Nova Geração".

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Arraial do Cabo.

Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.

Revoga o parágrafo único do artigo 1º; dá nova redação ao caput do artigo 2º e acrescenta os incisos I, II e III e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.257, de 20 de junho de 2002.

Altera a Lei Municipal 1.969/16 e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

Altera a Lei Municipal, nº 1.880 de 07 de maio de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal à nomeação temporária de cargos comissionados até a efetivação dos aprovados no concurso público, reajustado ainda o vencimento do cargo de Assessor II de Gabinete dos Vereadores.

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fins de Compensação Ambiental Municipal, de que trata a Lei nº 9.985, de 18/07/2000, Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 6.848, de 14 de maio de 2009, em empreendimentos e atividades de impacto local, no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LOA), altera e estabelece novas Metas Fiscais para o execício de 2016, e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 76A e 86A à Lei nº 1.394, de 20 de dezembro de 2004.

Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º da Lei nº 1.855, de 30 de dezembro de 2013.

Estabelece normas relacionadas com a lavratura de termos administrativos destinados à regularização fundiária de interesse social e com a criação de grupo de apoio, com a designação de servidores responsáveis pelos respectivos procedimentos administrativos de titulação.