PROÍBE O USO DAS CHAMADAS "PULSEIRAS DO SEXO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DE MONTE ALTO, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR A ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA AV. DA LIBERDADE E DOAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABONO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CUJA REMUNERAÇÃO MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 515,00, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MARCHA PARA CRISTO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E CANCELA DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 1297 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 1128 DE 25 DE JUNHO DE 1999.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES DE FIGUEIRA, MONTE ALTO E ADIJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - ASPEAAFIMA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DA FIGUEIRA I, DISTRITO DE FIGUEIRA.

DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO ARRAIAL, DISTRITO DE FIGUEIRA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.