DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO A DISCIPLINA DE "ESTUDOS TURÍSTICOS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

ALTERA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2018/2021

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXOLÓGICO NA FORMA QUE MENCIONA.

DENOMINA-SE RUA ERCÍLIA CARRIÇO (A FILHA DO POETA), A ATUAL RUA JOSÉ CIPRIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DOS ANJOS, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRÔNOMICO, CULTURAL E DE LAZER EM TODA A EXTENSÃO AO REDOR DA PRAÇA DO COVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA PEDIDOS
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS NO
PERÍMETRO DO MUNICÍPIO QUE NÃO POSSUAM
MATRÍCULA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE ARRAIAL DO CABO E DO 2º OFÍCIO DE
CABO FRIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O
PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA
ELÉTRICA NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, SEM A
PRESENÇA DE ALGUM MORADOR DA
RESIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM PELAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO E REGULAMENTA AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À PADROEIRA.