DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/12/2022 09:00:01 | PAUTA | 079ª (SETUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/12/2022 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 06/04/2023 09:00:03 | PAUTA | 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 6 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 09:00:04 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 13 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 09:00:05 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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