DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | PAUTA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 2 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/04/2019 09:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 09/04/2019 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/04/2019 09:00:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 09/04/2019 09:00:04 | PAUTA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/04/2019 09:00:05 | PAUTA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 09:00:06 | PAUTA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/04/2019 09:00:07 | PAUTA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 18 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 09:00:08 | PAUTA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 09:00:09 | ENVIADO À COMISSÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | PARA ANÁLISE | |
| 16/05/2019 09:00:10 | PAUTA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 16 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 09:00:11 | PAUTA | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/05/2019 09:00:12 | PAUTA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 03/09/2019 09:00:13 | PAUTA | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - EM COMISSÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2019 09:00:14 | PAUTA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/09/2019 09:00:15 | VOTAÇÃO ÚNICA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
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