INDICA A NECESSIDADE DE UMA OBRA EMERGENCIAL PARA REALIZAR A SEPARAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E PARA A TROCA DE TODAS AS MANILHAS QUE APRESENTAM DEFEITOS E ENTUPIMENTOS EM NOSSA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PELOS CUSTOS RESULTANTES DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
INDICA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PONTE DA PRAIA DO PONTAL, INCLUINDO UMA FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS DOS DIFERENTES MODAIS TURÍSTICOS, E UMA EXCLUSIVA AOS PEDESTRES.
INDICA A INICIATIVA DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE DESPESAS DE VIAGENS EM TRATAMENTO OU INTERNAÇÃO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO DE ARRAIAL DO CABO (TFD), VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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